REQ 430/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV, a fim de que forneça informações referentes à administração do órgão, no caso sobre: (a) Efeitos práticos na administração e fiscalização dos trabalhos com a publicação da Medida Provisória nº 6/2020; (b) Atual situação financeira do IGEPREV, considerando os repasses obrigatórios por parte do Executivo (contribuição retida dos servidores e patronal); (c) Desempenho da carteira de investimentos do IGEPREV e estratégias de investimentos implementadas; (d) Situação funcional (efetivos ou comissionados) dos servidores pertencentes aos Conselhos de Administração e Fiscal, bem como do Comitê de Investimentos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 04/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/03/2020Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

