Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 08/12/2021
PLG 14/2021
Ementa oficial
Revoga a Lei nº 3.735, de 18 de dezembro de 2020.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/09/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/12/2021Aguardando Análise da Comissão
- 09/02/2022Proposição aprovada
- 23/03/2022Proposição aprovada
- 01/09/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

