Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 08/12/2021
PLTC 2/2021
Ementa oficial
Altera a Lei 1.527, de 17 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a estrutura organizacional dos cargos de provimento em comissão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e a Lei 1.903, de 17 de março de 2008, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira e os vencimentos dos Servidores Efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 25/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/12/2021Aguardando Análise da Comissão
- 15/12/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 21/12/2021Proposição Aprovada em 2° Turno
- 21/12/2021Proposição Aprovada em 2° Turno
- 25/08/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026