Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 01/12/2021

REQ 2231/2021

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer do Senhor Presidente desta Augusta casa de Leis, que encaminhe expediente ao Senhor Governador do Estado, por meio do Comandante-geral da Polícia Militar, solicitando o policiamento aos finais de semana na Vila São Miguel, localizada no Assentamento PA Penha, município de Peixe-TO.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Elenil da Penha (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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