Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 01/12/2021
PLCMP 1/2021
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 51, de 2 de janeiro de 2008, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 25/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/12/2021Aguardando Análise da Comissão
- 03/02/2022Proposição aprovada
- 03/02/2022Proposição aprovada
- 11/04/2022Lei Promulgada
- 25/08/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026