Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 17/11/2021
PLO 559/2021
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS ESTADUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS A REALIZAREM CADASTRO DE CELULAR DE PACIENTES PARA PREVIAMENTE INFORMAR AOS USUÁRIOS ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTO PARA SUA RETIRADA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 13/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cleiton Cardoso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/11/2021Aguardando Análise da Comissão
- 19/04/2022Aguardando Análise da Comissão
- 30/11/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/12/2022Proposição aprovada
- 13/02/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026