Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 10/11/2021
REQ 2112/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente, em regime de urgência, ao Governo do Estado, para que faça cumprir o artigo 161 da Constituição do Estado do Tocantins, que determina a transferência da Capital para Miracema, no próximo dia 7 de dezembro e na data possa implantar os leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) previsto para o Hospital Regional de Miracema-TO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ivory de Lira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026