Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 09/11/2021
MP 19/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº 3.580, de 17 de dezembro de 2019, que institui as indenizações que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 29/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/11/2021Aguardando Análise da Comissão
- 15/12/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 21/12/2021Proposição Aprovada em 2° Turno
- 29/08/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026