REQ 2054/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador em exercício no Estado do Tocantins, WANDERLEY BARBOSA CASTRO e ao Secretário Estadual de Saúde, AFONSO PINA DE SANTANA, solicitando-lhes a apresentação de Projeto de Lei, para alterar os §§ 3º e 4º do Art. 17 da Lei nº 2.670, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR do Quadro da Saúde do Poder Executivo do Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luana Ribeiro (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026