Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 27/10/2021
REQ 2047/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, em regime de urgência, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins a realização de audiência pública, em data a ser definida, para debater sobre a necessidade da implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, dos Servidores do Sistema Socioeducativo.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Elenil da Penha (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026