Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 27/10/2021
PLO 549/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos da Lei nº 3548/2019, que dispõe sobre a concessão do direito a uma folga trabalhista anual para a realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 24/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vanda Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/12/2021Aguardando Análise da Comissão
- 16/03/2022Aguardando Análise da Comissão
- 27/10/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 14/12/2022Proposição aprovada
- 08/02/2023Aguardando despacho final
- 24/04/2023Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026