Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 27/10/2021
REQ 2019/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerer a retirada do Projeto de Lei número 531/2021 de minha autoria que dispõe “Obriga supermercados e estabelecimentos similares a divulgarem em destaque a data de vencimento dos produtos incluídos em todas as promoções lançadas por estes estabelecimentos e dá outras providencias”, que seja encaminhado ao arquivo.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cleiton Cardoso (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026