Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 27/10/2021
PLO 547/2021
Ementa oficial
Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 23/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Issam Saado (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/11/2021Aguardando Análise da Comissão
- 01/12/2021Aguardando Análise da Comissão
- 09/03/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 27/04/2022Proposição aprovada
- 27/04/2022Autógrafo de Lei Elaborado
- 16/05/2022Lei Sancionada
- 17/05/2022Aguardando Análise da Comissão
- 25/10/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 22/11/2022Proposição aprovada
- 22/11/2022Aguardando despacho final
- 23/11/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026