Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 27/10/2021
REQ 2005/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo a redução do ICMS sobre os combustíveis, no âmbito do Estado do Tocantins, enquanto estiverem em vigor decretos de calamidade pública em virtude da pandemia do novo Coronavírus.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Idêntico
Desde 21/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vanda Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/12/2021Requerimento Idêntico
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026