Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 27/10/2021
REQ 2004/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo, por meio da Agencia Tocantinense de Regulação – ATR, que revise o reajuste autorizado por meio da Resolução nº 004/2021.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Idêntico
Desde 21/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vanda Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/12/2021Requerimento Idêntico
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026