Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 20/10/2021
REQ 1994/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, em regime de urgência, que seja encaminhado expediente à Agência Tocantinense de Regulação – ATR e à BRK Ambiental, a fim de que apresentem as eventuais justificativas e forneçam as devidas explicações sobre o reajuste da tarifa cobrada para coletar, tratar, distribuir e dar manutenção nos serviços de água no Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Ayres (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

