Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 20/10/2021
REQ 1993/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Presidente da ATR – Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização – que reveja a autorização para revisão tarifária de água, que é cobrada pela empresa BRK.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Frederico (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026