Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 19/10/2021

PLO 537/2021

Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e particulares, prontos-socorros, casas de saúde, estações rodoviárias e aeroportos em todo o território estadual disporem de macas e cadeiras de rodas destinadas a pessoas obesas.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 25/03/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Professor Junior Geo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

20/10/2021Aguardando Análise da Comissão
07/03/2022Aguardando despacho final
25/03/2022Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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