REQ 391/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, ao Secretário de Estado da Segurança Pública e aos Comandantes Geral da Polícia Militar e Bombeiro Militar, solicitando a apresentação de Projeto de Lei para estabelecer a obrigatoriedade do Estado em oferecer assistência psicológica e psiquiátrica gratuita aos agentes de segurança pública, ativos e inativos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 04/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luana Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/03/2020Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026