Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 29/09/2021
REQ 1947/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer interstícios Projeto de Lei em conversão números 529/2021, 530/2021 e Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, de autoria do Tribunal de Justiça.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ivory de Lira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026