Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 29/09/2021
REQ 1944/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo, por meio da Agencia Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR, que viabilize estudos para reduzir ou extinguir a tarifa mínima de consumo de água para micro empresas, no âmbito do Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vanda Monteiro (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026