Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 20/02/2020
REQ 388/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e aos Comandantes Geral da Polícia Militar e do Bombeiro Militar solicitando a apresentação de Projeto de Lei para garantir o direito de licença aos policiais militares e bombeiros militares no desempenho de mandato classista.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 04/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luana Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/03/2020Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026