Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 29/09/2021
PLO 531/2021
Ementa oficial
Obriga supermercados e estabelecimentos similares a divulgarem em destaque a data de vencimento dos produtos incluídos em todas as promoções lançadas por esses estabelecimentos e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 16/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cleiton Cardoso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/10/2021Aguardando Análise da Comissão
- 09/11/2021Proposição retirada pelo autor
- 16/11/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

