Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 28/09/2021
REQ 1925/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
“Requer o envio de expediente, em REGIME DE URGÊNCIA, ao Governo do Estado do Tocantins, solicitando a inclusão da Vila DERTINS, do município de Porto Nacional, no cronograma de entrega de títulos definitivos de imóveis, do programa “Tocando em Frente”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Antonio Andrade (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026