Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 28/09/2021
PLCC 3/2021
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 13, de 18 de julho de 1997, que dispõe sobre regulamentação das atividades de pesca, aquicultura, piscicultura, da proteção da fauna aquática e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 10/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Olyntho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/10/2021Proposição Desarquivada
- 01/12/2021Aguardando Análise da Comissão
- 10/03/2022Aguardando Análise da Comissão
- 21/12/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 06/02/2023Encaminhamento ao Arquivo
- 16/02/2023Proposição arquivada
- 20/04/2023Proposição Desarquivada
- 29/05/2023Proposição aprovada
- 10/10/2023Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

