Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 21/09/2021
PLO 526/2021
Ementa oficial
Altera a Lei Nº 3.228 de 21 de junho de 2017 que Isenta de custas e emolumentos, junto às serventias extrajudiciais do Tocantins, o primeiro registro de título de legitimação de posse e de título de propriedade de imóvel, outorgados na forma que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 13/09/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Zé Roberto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/09/2021Aguardando Análise da Comissão
- 03/11/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 08/11/2021Proposição aprovada
- 02/05/2022Aguardando despacho final
- 13/09/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

