Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 16/09/2021
REQ 1839/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer do Senhor Presidente desta Augusta casa de Leis, que encaminhe expediente ao Senhor Governador do Estado, por meio da Secretaria da Cidadania e Justiça, solicitando que sejam nomeados os 155 aprovados no concurso público do Sistema Penitenciário (Polícia Penal), realizado ainda em 2014, uma vez que estes já passaram por todas as etapas do certame, inclusive o curso de formação.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Elenil da Penha (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026