Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 14/09/2021
DCP 22/2021
Ementa oficial
Reconhece, para os fins do art. 65, I e II da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Palmeiras do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 03/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/09/2021Aguardando Análise da Comissão
- 25/04/2023Aguardando despacho final
- 03/05/2023Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026