Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 14/09/2021
REQ 1771/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente para o Senhor Governador do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda, solicitando a instituição de Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) no ano de 2021.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 14/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Issam Saado (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/09/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

