REQ 1761/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, em regime de urgência, o envio de expediente ao Governo do Estado, através da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau), para que sejam adotadas as medidas necessárias para que as Unidades de Terapia Intensiva – UTIs, instaladas no Hospital Regional de Porto Nacional (HRPN), sejam revertidas para atendimento amplo da população e não mais apenas como UTIs Covid.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Ayres (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026