Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 25/08/2021
REQ 1708/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, em regime de urgência, a criação de uma Comissão Especial, a ser composta por 5 (cinco) membros, indicados pelos blocos, com duração de 120 (cento e vinte) dias, em consonância com os arts. 47, 51 e 52 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para debater sobre a autorização de concessão e as demais espécies de parcerias público-privadas das Unidades de Conservação do Estado do Tocantins e áreas adjacentes
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Ayres (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026