Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 18/08/2021

PLG 9/2021

Ementa oficial

Altera o art. 3º da Lei nº 1.303, de 20 de março de 2002, que dispõe sobre a redução da base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 08/10/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

18/08/2021Aguardando Análise da Comissão
31/08/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
02/09/2021Aguardando Autógrafo
10/09/2021Aguardando promulgação da lei
10/09/2021Aguardando despacho final
08/10/2021Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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