Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 18/08/2021

PLO 495/2021

Ementa oficial

Altera dispositivo da Lei 1.959, de 14 de agosto de 2008, que “Dispõe sobre a proibição da queima, derrubada e do uso predatório das palmeiras do coco de babaçu e adota outras providências”.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 25/03/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ricardo Ayres (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

25/08/2021Aguardando Análise da Comissão
08/03/2022Aguardando despacho final
25/03/2022Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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