Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 18/08/2021
PLO 494/2021
Ementa oficial
Determina o pagamento de todas as despesas com tratamento de animais vítimas de maus tratos pelos agressores e da outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 17/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Frederico (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/08/2021Aguardando Análise da Comissão
- 09/03/2022Aguardando Análise da Comissão
- 21/12/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 30/01/2023Proposição aprovada
- 02/02/2023Aguardando despacho final
- 07/02/2023Aguardando despacho final
- 17/04/2023Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026