Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 17/08/2021
REQ 1651/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o encaminhamento de expediente ao senhor Governador do Estado através da Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação, solicitando informações sobre o andamento, previsão de conclusão e entrega das 50 casas populares do programa habitacional Pro-Moradia, localizadas na Rua LO 13, T22, no Jardim Taquari, em Palmas.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Elenil da Penha (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026