Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 11/08/2021
PLO 484/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição do uso e comercialização de coleira de choque em cães no Estado do Tocantins e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 16/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Frederico (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/08/2021Aguardando Análise da Comissão
- 01/12/2021Aguardando Análise da Comissão
- 02/02/2023Aguardando despacho final
- 16/02/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

