REQ 1604/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Excelentíssimo Presidente, o Senhor Antônio Andrade, uma audiência Pública na Assembleia Legislativa a ser realizada no dia 19/08/2021, a convocação do Senhor Sandro Henrique Armando Secretário da Fazenda para discutir o conteúdo do projeto de lei de 06 de 15 de junho de 2021.Que Cria o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa FECIDAT, - Fundo Ativo Imobiliários do Estado do Tocantins – FAITO e o Fundo de Investimento Imobiliários do Estado do Tocantins –FAIITO, altera a Lei 3.666de 13 de maio de 2020 e adota outras providencias.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Zé Roberto (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026