REQ 1603/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Excelentíssimo Presidente, o Senhor Antônio Andrade, uma audiência Pública na Assembleia Legislativa a ser realizada no dia 19/08/2021, a convocação do Senhor, Sandro Henrique Armando Secretário da Fazenda para discutir o conteúdo do projeto de lei de nº 5 de 07 de junho de 2021. Que autoriza as concessões e demais espécies de parcerias pública-privadas das unidades de Conservação do Tocantins e áreas adjacentes e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Zé Roberto (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

