Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 10/08/2021

PLO 481/2021

Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de óbitos ao Tribunal Regional Eleitoral e ao órgão de identificação do Estado.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 01/11/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Issam Saado (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/08/2021Aguardando Análise da Comissão
08/03/2022Proposição aprovada
07/07/2022Proposição aprovada
01/11/2022Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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