Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 07/07/2021
PLCTJ 1/2021
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar n° 10, de 11 de janeiro de 1996, que institui a Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 23/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/07/2021Aguardando Análise da Comissão
- 31/03/2022Proposição aprovada
- 11/04/2022Proposição aprovada
- 12/04/2022Autógrafo de Lei Elaborado
- 27/04/2022Lei Sancionada
- 28/04/2022Aguardando Análise da Comissão
- 25/10/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 22/11/2022Proposição aprovada
- 22/11/2022Aguardando despacho final
- 23/11/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026