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Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 07/07/2021

PLO 473/2021

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Ementa oficial

Estabelece a obrigatoriedade dos Hospitais e Maternidades Públicas e privadas do Estado do Tocantins a prestarem aos pais e responsáveis, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 23/09/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 04/08/2021Aguardando Análise da Comissão
  2. 14/09/2021Proposição arquivada
  3. 23/09/2021Proposição arquivada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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