REQ 1537/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, em regime de urgência, ao Presidente da Assembleia Legislativa o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, e a Secretaria da Fazenda e Planejamento - SEFAZ, solicitando que seja instituído medidas de auxílio aos empresários tocantinenses que foram atingidos pela pandemia da Covid-19 e crie o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado do Tocantins (Refis).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leo Barbosa (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026