Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 07/07/2021

REQ 1519/2021

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer ao Poder Executivo a redução do ICMS sobre os combustíveis e gás de cozinha praticados no âmbito do Estado do Tocantins, enquanto estiverem em vigor decretos de calamidade pública em virtude da pandemia do novo Coronavírus.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Vanda Monteiro (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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