REQ 1518/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Excelentíssimo senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que seja encaminhado expediente ao Presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, com o fim de solicitar que seja formalizado ato próprio da instituição objetivando possibilitar o benefício do recolhimento de custas ao final do processo nas execuções de sentenças de ações coletivas que tenham se iniciado durante o período de calamidade em decorrência da pandemia da covid-19.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Ayres (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026