REQ 1516/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o envio de expediente ao Governo do Estado do Tocantins, através da Secretaria de Industria, Comercio e Serviços, para que adote as medidas necessárias com o fim de firmar convênio com o Município de Porto Nacional – TO para realizar a infraestrutura no local, através do fornecimento de todo o conjunto de serviços básicos indispensáveis, como abastecimento e distribuição de água, energia elétrica, rede telefônica, asfalto, segurança e outros.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Ayres (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026