Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 06/07/2021
REQ 1515/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins solicitando que autorize a doação de lotes de terrenos urbanos, propriedade do Estado, localizados no Loteamento Vila Dertins, no bairro JK, em Araguaína, aos 28 moradores que residem desde o ano de 1964 e que faça o desmembramento da Vila Dertins da área operacional da AGETO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Frederico (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

