Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 23/06/2021
DCP 19/2021
Ementa oficial
Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Piraquê / TO, devido a COVID19 (novo coronavirus) - Codificação Brasileira de Desastre 1.5.1.1.0, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

