Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 15/06/2021

PLO 456/2021

Ementa oficial

Altera dispositivo da Lei 1.695, de 13 de junho de 2016, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal aos complexos agroindustriais nas operações que especifica e adota outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 24/03/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ricardo Ayres (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/06/2021Aguardando Análise da Comissão
21/03/2023Aguardando despacho final
24/03/2023Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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