REQ 1248/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria da Administração, a fim de que forneça informações sobre o fornecimento de plano odontológico aos servidores públicos estaduais pelo plano de saúde SERVIR LIFE, visto que, obtive informações em meu gabinete que os descontos para prestação de serviços odontológicos estão sendo efetuados e a devida prestação dos serviços não está sendo efetuada, conforme documento em anexo.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026