Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 09/06/2021
REQ 1245/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, EM REGIME DE URGÊNCIA, que envie expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria de Fazenda, solicitando a instituição de Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) no ano de 2021, em especial os referentes aos débitos de IPVA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 15/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/06/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026